📄 Contrato de Licença de Uso de Software
Este documento estabelece os termos e condições para utilização do sistema ZapChatPro, incluindo regras de uso, licença, código-fonte, assinatura, suporte, atualizações, Grupo VIP, responsabilidades e limitações aplicáveis.
Ao adquirir, acessar, instalar, utilizar, modificar, receber arquivos, participar do Grupo VIP ou contratar qualquer produto ou serviço relacionado ao ZapChatPro, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os termos descritos abaixo.
Aviso importante Este documento faz parte das condições de uso do ZapChatPro e deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Reembolso e demais documentos oficiais publicados pela ZapChatPro.
🧾 1. Definições
Para melhor entendimento deste contrato:
- Licenciante: Responsável pelo desenvolvimento, fornecimento, distribuição, atualização, suporte e comercialização do sistema ZapChatPro.
- Licenciado: Pessoa física ou jurídica que adquire o direito de uso do sistema, compra o código-fonte, contrata assinatura, participa do Grupo VIP ou utiliza qualquer serviço relacionado ao ZapChatPro.
- Sistema: Plataforma de atendimento, automação e gestão baseada em WhatsApp e canais relacionados, fornecida sob a marca ZapChatPro.
- Código-fonte: Arquivos, scripts, componentes, banco de dados, documentação técnica, estrutura e demais materiais digitais disponibilizados ao Licenciado conforme o plano contratado.
- Assinatura: Plano mensal, recorrente ou periódico contratado pelo Licenciado para acesso ao sistema, suporte, atualizações, Grupo VIP ou outros benefícios informados na oferta.
- Grupo VIP: Grupo privado e opcional destinado a networking, avisos, troca de experiências, comunicação com compradores, disponibilização de atualizações e conteúdos relacionados ao ZapChatPro.
- Atualizações: Correções, melhorias, ajustes, novas funcionalidades ou alterações disponibilizadas pelo Licenciante, conforme critérios técnicos e comerciais.
🔑 2. Concessão de Licença
O Licenciante concede ao Licenciado uma licença de uso:
- Não exclusiva;
- Intransferível;
- Limitada ao plano contratado;
- Revogável em caso de violação dos termos;
- Condicionada ao cumprimento deste contrato e demais políticas oficiais.
A licença permite ao Licenciado utilizar o sistema conforme o produto, plano, assinatura ou condição comercial contratada.
A aquisição do código-fonte ou assinatura não transfere a propriedade intelectual do ZapChatPro, sua marca, identidade visual, documentação, canais, grupos, base comercial ou demais direitos não expressamente cedidos.
💻 3. Uso do Código-Fonte
Quando o Licenciado adquirir o código-fonte do ZapChatPro, receberá acesso aos arquivos correspondentes ao produto contratado.
O acesso ao código-fonte não autoriza, salvo permissão expressa e por escrito do Licenciante:
- Revender o código-fonte;
- Redistribuir os arquivos;
- Compartilhar o sistema com terceiros;
- Publicar o código em repositórios públicos ou privados de terceiros;
- Doar, vazar, copiar ou transferir arquivos;
- Criar produtos concorrentes usando o código disponibilizado;
- Comercializar versões derivadas sem autorização;
- Remover créditos, marcas, identificações, avisos de licença ou referências ao ZapChatPro.
Proibição de redistribuição. É expressamente proibido compartilhar, revender, doar, publicar, vazar ou redistribuir o código-fonte do ZapChatPro, total ou parcialmente, sem autorização formal do Licenciante.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar em suspensão de suporte, remoção de grupos, bloqueio de atualizações, encerramento da licença e adoção das medidas legais cabíveis.
⚠️ 4. Restrições de Uso
É expressamente proibido ao Licenciado:
- Revender, sublicenciar, redistribuir ou compartilhar o sistema sem autorização;
- Compartilhar arquivos, código-fonte, credenciais, tokens, senhas ou acessos indevidos;
- Utilizar o sistema para golpes, fraudes, spam, phishing, assédio ou qualquer prática ilegal;
- Utilizar o sistema para violar direitos de terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de licença, controle ou identificação;
- Remover créditos, avisos, marcas ou identificações do ZapChatPro sem autorização;
- Copiar materiais, tutoriais, vídeos, documentações ou atualizações para distribuição externa;
- Utilizar o Grupo VIP para tumultuar, captar clientes de forma abusiva, vender produtos concorrentes sem autorização ou prejudicar a comunidade;
- Realizar engenharia reversa, cópia indevida ou exploração não autorizada de partes do sistema, quando fora dos limites permitidos pela licença;
- Responsabilizar o Licenciante por modificações feitas pelo próprio Licenciado ou por terceiros.
O Licenciado é responsável por utilizar o sistema de forma ética, legal e compatível com as normas aplicáveis.
💰 5. Condições de Pagamento
O uso do sistema, acesso ao código-fonte, assinatura, suporte, instalação, atualizações ou Grupo VIP está condicionado ao pagamento conforme o plano contratado.
As modalidades podem incluir:
- Pagamento único;
- Plano mensal;
- Assinatura recorrente;
- Instalação contratada à parte;
- Acesso opcional ao Grupo VIP;
- Outros formatos informados na oferta comercial.
A não quitação de valores no prazo poderá resultar em:
- Suspensão do acesso;
- Suspensão do suporte;
- Remoção de grupos;
- Bloqueio de atualizações;
- Cancelamento da assinatura;
- Encerramento da licença, quando aplicável.
Por se tratar de produto digital, código-fonte, acesso a arquivos, conteúdos, atualizações, grupos e/ou serviços técnicos, pedidos de reembolso poderão ser analisados conforme a legislação aplicável, a natureza do produto, o acesso já concedido e as condições da contratação.
A liberação de arquivos, acesso ao código-fonte, instalação, suporte, entrada em grupo privado ou acesso a conteúdos restritos poderá limitar ou inviabilizar reembolso, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.
👥 6. Grupo VIP — Adesão, Permanência, Capacidade e Conduta
6.1. Natureza do serviço
O Grupo VIP ZapChatPro constitui um serviço adicional, privado, opcional e independente da aquisição da licença do código-fonte.
A aquisição do código-fonte, comercializado separadamente, não garante participação gratuita ou permanente no Grupo VIP.
A participação no Grupo VIP depende de contratação específica, assinatura vigente, pagamento regular e cumprimento das condições contratuais.
6.2. Mensalidade e benefícios
A mensalidade regular do Grupo VIP é de R$ 45,00, ressalvadas ofertas e condições comerciais específicas.
A contratação poderá proporcionar acesso aos benefícios divulgados na respectiva oferta, incluindo comunicação entre participantes, informações técnicas, materiais exclusivos e atualizações do ZapChatPro.
O Grupo VIP não constitui serviço de consultoria individual ilimitada, desenvolvimento personalizado ou atendimento técnico exclusivo, salvo quando expressamente contratado.
6.3. Limitação de vagas e capacidade do Grupo VIP
O Grupo VIP ZapChatPro possui capacidade regular limitada a 60 (sessenta) participantes com assinaturas ativas, visando preservar a organização, a qualidade das interações e a capacidade operacional de atendimento.
Excepcionalmente, a administração poderá autorizar a participação de membros adicionais, ultrapassando o limite regular de 60 participantes, mediante avaliação da capacidade operacional e critérios objetivos de admissão.
A admissão de participantes acima desse limite não constitui obrigação de ampliação permanente da capacidade do grupo.
Após o encerramento regular de uma assinatura, a vaga anteriormente ocupada deixará de ficar reservada. Eventual nova contratação ficará sujeita à disponibilidade de vagas e às condições comerciais vigentes, respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
6.4. Inadimplência e suspensão
O não pagamento da mensalidade na data de vencimento poderá ocasionar a suspensão dos benefícios associados à assinatura, inclusive a participação no Grupo VIP, mediante comunicação ao assinante.
A regularização do débito durante a vigência contratual, ou conforme acordo celebrado entre as partes, permitirá o restabelecimento dos direitos contratualmente assegurados, observada a legislação aplicável.
Persistindo a inadimplência após o vencimento, e após comunicação ao assinante, a assinatura poderá ser encerrada conforme as condições informadas no momento da contratação.
O encerramento não afasta direitos legalmente assegurados ao consumidor.
6.5. Encerramento da assinatura e nova contratação
Quando a assinatura estiver validamente encerrada, por cancelamento solicitado pelo assinante ou por resolução contratual regularmente efetivada, a vaga anteriormente ocupada deixará de ficar reservada.
O interessado que desejar contratar novamente estará sujeito às condições comerciais vigentes, à capacidade disponível e aos critérios objetivos de admissão divulgados pela administração.
A nova contratação não constitui continuidade automática de uma assinatura definitivamente encerrada.
Esta disposição não prejudica o restabelecimento de direitos decorrentes de regularização de mora, acordo entre as partes ou determinação legal.
6.6. Regras obrigatórias de convivência
É proibido aos participantes:
- Praticar ofensas pessoais, discriminação, assédio, intimidação ou ameaças contra participantes ou administradores;
- Divulgar arquivos, atualizações, materiais, credenciais ou conteúdos exclusivos sem autorização;
- Realizar publicidade não autorizada, spam, golpes ou captação abusiva de clientes;
- Compartilhar informações pessoais de terceiros sem fundamento legal;
- Prejudicar deliberadamente o funcionamento do grupo por meio de mensagens repetitivas, provocações, ataques pessoais ou comportamento perturbador;
- Utilizar o grupo para atividades ilegais ou para violar direitos de terceiros;
- Descumprir de forma relevante ou reiterada as condições da licença, as regras de participação ou orientações legítimas de moderação previamente comunicadas.
Críticas fundamentadas, reclamações legítimas, divergências respeitosas e o exercício regular de direitos não constituem, por si só, infrações disciplinares.
6.7. Medidas disciplinares
O descumprimento das regras poderá resultar, conforme a natureza, gravidade e reincidência da infração, em:
- Advertência;
- Restrição temporária de participação;
- Suspensão de acesso;
- Resolução da assinatura por descumprimento contratual relevante.
Em situações graves, como ameaças, assédio, fraude, vazamento de materiais protegidos ou condutas que coloquem outros participantes em risco, poderão ser adotadas medidas imediatas de proteção e suspensão preventiva, mediante justificativa registrada.
Sempre que cabível, será assegurada oportunidade de esclarecimento ao participante.
6.8. Recontratação após infrações graves
O encerramento contratual motivado por infração grave e comprovada poderá justificar a recusa fundamentada de uma futura contratação, quando a readmissão representar risco concreto à segurança, aos direitos dos demais participantes ou ao funcionamento regular da comunidade.
A decisão deverá observar critérios objetivos, proporcionalidade, boa-fé e a legislação aplicável, não constituindo proibição automática ou arbitrária de contratação.
6.9. Valores pagos e encerramento antecipado
Quando houver encerramento antecipado por iniciativa da administração ou resolução por descumprimento contratual, eventuais valores referentes a períodos não utilizados serão tratados conforme a legislação aplicável e as circunstâncias comprovadas.
Nenhuma disposição desta cláusula afasta direitos legais de reembolso, indenização, reclamação ou acesso aos órgãos competentes.
6.10. Independência da licença do código-fonte
O cancelamento, a suspensão ou o encerramento da participação no Grupo VIP não implicará automaticamente a revogação da licença de uso do código-fonte adquirido separadamente.
A licença permanecerá sujeita às suas próprias condições contratuais e às hipóteses de resolução legalmente admitidas.
🔄 7. Atualizações e Suporte
O Licenciante poderá:
- Disponibilizar atualizações periódicas;
- Realizar melhorias no sistema;
- Corrigir falhas ou instabilidades;
- Adicionar, alterar ou remover funcionalidades;
- Publicar orientações, tutoriais e documentações.
As atualizações são disponibilizadas conforme critérios técnicos, comerciais e operacionais do Licenciante.
O Licenciante não garante que:
- Atualizações serão lançadas em data fixa;
- Todas as solicitações dos clientes serão implementadas;
- Atualizações serão compatíveis com customizações feitas pelo Licenciado;
- Versões antigas continuarão recebendo suporte;
- Recursos dependentes de terceiros funcionarão indefinidamente.
O suporte é realizado preferencialmente via grupo ou canais oficiais, podendo variar conforme o plano contratado.
O suporte padrão poderá incluir orientações sobre instalação, uso, atualizações e funcionamento padrão do sistema.
O suporte padrão não inclui, salvo contratação específica:
- Customizações exclusivas;
- Desenvolvimento de novas funcionalidades;
- Alterações de layout;
- Correção de erros causados por modificações feitas pelo Licenciado ou terceiros;
- Problemas de VPS, domínio, DNS, proxy, firewall, SSL, banco de dados ou infraestrutura;
- Problemas causados por serviços, APIs ou plataformas de terceiros;
- Suporte a código profundamente modificado;
- Recuperação de dados perdidos por falta de backup;
- Treinamento individual ilimitado;
- Atendimento fora dos canais oficiais.
🔐 8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o ZapChatPro, incluindo marca, código, estrutura, documentação, materiais, tutoriais, imagens, vídeos, textos, layout, identidade visual, canais e conteúdos, pertencem ao Licenciante ou aos respectivos titulares, quando houver componentes de terceiros.
O Licenciado não adquire propriedade sobre o ZapChatPro. O Licenciado recebe apenas o direito de uso conforme o plano, licença ou produto contratado.
A compra do código-fonte não autoriza uso da marca ZapChatPro para se apresentar como proprietário, representante oficial, parceiro, franqueado ou titular da solução, salvo autorização expressa.
O uso indevido da marca, código, materiais ou conteúdos poderá gerar suspensão de acesso, cancelamento da licença e adoção de medidas legais cabíveis.
🌐 9. WhatsApp, Meta, VPS e Serviços de Terceiros
O ZapChatPro é uma solução independente e não possui vínculo oficial com WhatsApp, Meta, Facebook ou empresas relacionadas.
O funcionamento do sistema pode depender de serviços e plataformas de terceiros, como:
- WhatsApp;
- Meta;
- VPS;
- Domínio;
- DNS;
- Provedores de hospedagem;
- APIs externas;
- Bibliotecas open source;
- Gateways de pagamento;
- Serviços de e-mail;
- Ferramentas de inteligência artificial;
- Outros serviços externos.
O Licenciante não controla regras, bloqueios, instabilidades, limitações, mudanças técnicas, políticas ou decisões desses terceiros.
O Licenciante não garante:
- Desbloqueio de número de WhatsApp;
- Aprovação em API oficial;
- Ausência de banimento;
- Funcionamento eterno de integrações não oficiais;
- Entrega de mensagens em todos os casos;
- Compatibilidade permanente com mudanças da Meta, WhatsApp ou terceiros;
- Resultado comercial, aumento de vendas, faturamento ou lucro.
O Licenciado é responsável por respeitar as regras das plataformas utilizadas, bem como as leis aplicáveis à sua atividade.
🧑💻 10. Responsabilidades do Licenciado
O Licenciado é integralmente responsável por:
- Utilizar o sistema de forma lícita;
- Manter sua VPS, servidor, domínio e infraestrutura;
- Realizar backups antes de atualizações ou alterações;
- Preservar senhas, tokens, chaves e credenciais;
- Não compartilhar arquivos ou acessos indevidos;
- Conferir configurações antes de utilizar em produção;
- Respeitar a legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados;
- Obter autorizações, consentimentos ou bases legais necessárias para tratar dados de terceiros;
- Não utilizar o sistema para spam, fraudes ou práticas abusivas;
- Manter pagamentos em dia;
- Avaliar a adequação do sistema às suas necessidades antes da contratação;
- Assumir os riscos de modificações feitas por conta própria ou por terceiros.
O Licenciado reconhece que softwares podem exigir conhecimento técnico, manutenção, atualizações, servidor adequado, boas práticas de segurança e acompanhamento constante.
🛡️ 11. Proteção de Dados e LGPD
O Licenciado é responsável pelos dados pessoais que inserir, importar, armazenar, tratar, enviar ou receber por meio do ZapChatPro em sua própria operação.
Isso pode incluir dados de:
- Clientes;
- Leads;
- Contatos;
- Atendentes;
- Usuários;
- Consumidores finais;
- Mensagens;
- Arquivos;
- Histórico de atendimento.
O Licenciado declara estar ciente de que deve utilizar o sistema em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo bases legais, direitos dos titulares, segurança da informação, consentimento quando aplicável e demais obrigações legais.
O Licenciante não se responsabiliza pelo uso indevido de dados realizado pelo Licenciado ou por terceiros com acesso ao ambiente do Licenciado.
Quando o Licenciante realizar instalação, suporte, manutenção ou atualização que exija acesso temporário ao ambiente do Licenciado, esse acesso será limitado à finalidade técnica solicitada.
📉 12. Limitação de Responsabilidade
O Licenciante não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras ou comerciais decorrentes do uso do sistema;
- Lucros cessantes;
- Perda de clientes;
- Bloqueio, banimento ou restrição de WhatsApp;
- Interrupções causadas por terceiros;
- Falhas de VPS, servidor, domínio, DNS, internet ou hospedagem;
- Problemas causados por APIs externas;
- Perda de dados por ausência de backup;
- Erros causados por alterações feitas pelo Licenciado ou terceiros;
- Uso inadequado ou ilegal da plataforma;
- Expectativas comerciais não prometidas expressamente;
- Incompatibilidade com customizações próprias;
- Instabilidades decorrentes de atualizações de plataformas externas.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade do Licenciante ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Licenciado pelo produto ou serviço diretamente relacionado ao fato, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.
⛔ 13. Cancelamento e Suspensão
O Licenciante poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso ao sistema, suporte, atualizações, arquivos, Grupo VIP ou demais benefícios caso:
- Haja violação dos termos deste contrato;
- O pagamento não seja efetuado dentro do prazo;
- Ocorram tentativas de fraude, abuso ou uso indevido;
- Haja compartilhamento, revenda ou distribuição indevida do código-fonte;
- Haja tentativa de burlar mecanismos de licença ou controle;
- O Licenciado pratique ofensas, ameaças, tumultos ou condutas inadequadas;
- O Licenciado realize chargeback indevido;
- O sistema seja utilizado para fins ilícitos;
- Haja prejuízo à comunidade, ao Licenciante ou a outros clientes.
O cancelamento ou suspensão por violação dos termos não obriga o Licenciante a realizar reembolso, sem prejuízo da análise caso a caso e das obrigações legais aplicáveis.
📅 14. Vigência
Este contrato entra em vigor no momento da aquisição, contratação, acesso, instalação, recebimento dos arquivos, entrada no Grupo VIP ou utilização do sistema.
A vigência permanece enquanto houver utilização ativa, assinatura vigente, posse dos arquivos, acesso a atualizações, participação em grupos ou qualquer relação vinculada ao ZapChatPro.
Algumas obrigações permanecem válidas mesmo após o encerramento da relação, especialmente as relacionadas a:
- Propriedade intelectual;
- Proibição de redistribuição;
- Confidencialidade;
- Pagamentos pendentes;
- Responsabilidade por uso indevido;
- Proteção de dados;
- Limitação de responsabilidade.
📝 15. Alterações nos Termos
O Licenciante poderá atualizar este contrato a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, operacionais ou estratégicas.
A versão atualizada poderá ser publicada nesta documentação, no site oficial ou comunicada pelos canais oficiais.
Recomenda-se que o Licenciado revise periodicamente este documento.
O uso contínuo do sistema, código-fonte, suporte, atualizações, Grupo VIP ou serviços após a atualização representa ciência e concordância com a nova versão.
⚖️ 16. Foro
Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do Licenciante para resolução de eventuais conflitos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso obrigatório.
✅ Aceite
Ao adquirir, acessar, instalar, utilizar, modificar, receber arquivos, participar do Grupo VIP, contratar assinatura ou utilizar qualquer serviço relacionado ao ZapChatPro, o Licenciado declara estar de acordo com todos os termos descritos neste contrato.
Caso não concorde com qualquer condição, o Licenciado não deve utilizar o sistema, acessar os arquivos, participar dos grupos ou contratar os serviços relacionados ao ZapChatPro.